Programa

ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DO ANDES-SN 2018-2020

Programa da CHAPA 1 ANDES AUTÔNOMO E DE LUTA

EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS, INSTITUTOS FEDERAIS E CEFET

 PARA BARRAR AS CONTRARREFORMAS DO GOVERNO GOLPISTA DE TEMER,

DEFENDEMOS UM SINDICATO AUTÔNOMO E DE LUTA,

INDEPENDENTE DE GOVERNOS, PARTIDOS E ADMINISTRAÇÕES!

Prezados/as docentes da educação superior, básica e tecnológica das instituições de ensino superior da base do ANDES-SN: com combatividade e autonomia apresentamos o programa da Chapa CHAPA 1 ANDES Autônomo e de Luta, que disputa as eleições à diretoria do Sindicato Nacional para o biênio 2018/2020.

Um turbilhão de iniciativas está transtornando o país, a educação pública, a ciência e, como não poderia deixar de ser, a universidade pública e as condições de trabalho das professoras e dos professores. A efetivação da ruptura institucional está acelerando essas investidas destrutivas sem uma oposição suficientemente massiva e propositiva e, por isso, as entidades sindicais precisam intensificar suas formas de atuação a serviço da defesa dos direitos.

Está em curso o maior ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da nossa história republicana. Terceirização, flexibilização de direitos trabalhistas, trabalho intermitente, cumplicidade com o trabalho escravo materializam um dos mais perversos quadros de destruição da legislação trabalhista após a criação da CLT em 1943. A Emenda Constitucional 95 atinge as conquistas sociais estabelecidas na constituição de 1988, afrontada desde seu início com sucessivas emendas constitucionais e subfinanciamento crônico das políticas sociais. Não bastassem esses ataques, também vivemos o aprofundamento do conservadorismo, que desqualifica e fere princípios sociais laicos, libertários e republicanos, com o recrudescimento do machismo, racismo e xenofobia, LGBTfobia.

De fato, não foi possível empreender ações que revertessem o golpe, nem, tampouco, a brutal reforma trabalhista, a PEC 241/ PEC55, agora EC 95, nem realizar ações de largo alcance contra a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e, também, contra a nova etapa da contrarreforma da previdência que irá generalizar as perdas de 2003 para todos os atuais servidores e aprofundará a precarização das condições materiais de todos os atuais e futuros trabalhadores. Mais especificamente, as verbas para a educação superior despencaram a partir de 2014 e, desde 2017, as verbas de investimento estão sendo reduzidas a menos de 1/3 das existentes no orçamento de 2013. O mesmo se passa com as verbas do MCTIC e, especialmente, do FNDCT, colocando em risco toda a infraestrutura de pesquisa e as verbas mínimas necessárias para a simples manutenção do sistema. Novamente, é realista reconhecer que a escala da resistência e da luta por alternativas não foi suficiente para reverter o desmonte deliberado da universidade, da ciência e tecnologia e das políticas culturais e da retirada de direitos.

 

Há resistência, lutas, mobilizações e, portanto, não por acaso, a criminalização dos movimentos sociais e a penalização da pobreza estão sendo recrudescidas. As mortes dos lutadores e lutadoras camponeses, indígenas, os enfrentamentos urbanos, o genocídio negro dão o tom de que as ofensivas contra os direitos sociais incluem não apenas os retrocessos legais, mas também os sujeitos que lutam por esses direitos.

Esse contexto expõe a resposta dos setores dominantes à crise de valorização do capital no âmbito nacional e internacional, que se expressou na última grande crise de 2007-2008, quando estourou a bolha financeira dos fundos subprime nos EUA que se espalhou pelo mundo inteiro, provocando a quebra de grandes bancos e empresas. O enfrentamento desta por parte dos governos, agências financeiras e bancos centrais levou ao recrudescimento das políticas de austeridade para a classe trabalhadora, já vigentes desde a implantação do neoliberalismo a partir dos anos 1970, intensificadas nos 1980, chegando para nós particularmente nos anos 1990, a década vendida, a partir do Consenso de Washington. Apesar da conjuntura de 2008 significar a crise das políticas neoliberais, o “remédio” tem sido mais do mesmo, descarregando um brutal ônus sobre as costas dos trabalhadores e trabalhadoras. Naquele momento setores do governo afirmaram que a crise seria apenas uma marolinha; porém, de fato, acabou sendo um verdadeiro tsunami para os trabalhadores e trabalhadoras.

A crise provocou uma onda heterogênea de protestos sociais e políticos em vários pontos do planeta: os estudantes chilenos em 2011, occupy Wall Street nos EUA em 2011, indignados na Espanha e na Grécia em 2011, múltiplas greves gerais na Grécia a partir de 2010, até nossas grandes, mas difusas, mobilizações de junho de 2013 contra aumento das passagens no transporte público, a Copa das Confederações e a Copa Mundial de 2014 e as Olimpíadas de 2016, em defesa de direitos sociais e de expectativas para a juventude precarizada. Ainda que muitas dessas mobilizações tenham arrefecido – ou, em alguns casos, até sido cooptadas por uma direção conservadora – as resistências permaneceram, com o movimento das ocupações de escolas e as greves gerais, entre outros, só para mencionar o caso brasileiro.

A este contexto somou-se, de forma avassaladora, o golpe de 2016 que levou ao impeachment da presidente Dilma Roussef. A partir disso, aprofundaram-se de forma exponencial os ataques à classe trabalhadora (terceirizações ilimitadas, precarização do emprego, teto dos gastos fiscais primários etc.).

Os tempos que correm são de ajustes estruturais, que têm como centro a retração da democracia na sociedade e a retirada de direitos que, na educação, significam: o fim da gratuidade no ensino, a ausência de reajuste salarial e de concursos públicos por regime único, o desmonte da carreira docente, as contrarreformas da previdência e trabalhista, o alastramento da EBSERH e das fundações, a ampliação do FUNPRESP e formas correlatas de previdência privada nos estados, a reforma do ensino médio, o crescimento do projeto Escola sem Partido, o aumento da criminalização das lutas, as privatizações, dentre outras medidas que objetivam descaracterizar as Instituições de Ensino Superior Públicas. No mesmo sentido, tais medidas visam a alterar as relações de trabalho no serviço público, colocando-as no patamar de relações de superexploração do campo privado. Assim, este próximo período se dará em um contexto de conflitos abertos com as políticas dos governos Federal e dos estados, com tendência a acirrar os enfrentamentos que protagonizamos e travamos como Sindicato Nacional em unidade com vários segmentos de lutadoras e lutadores do país.

No campo da educação, esses ataques procuram inviabilizar a construção do projeto de educação pública que tem sido a marca das lutas centenárias do povo trabalhador. Merece destaque o Plano Nacional de Educação – Proposta de Sociedade Brasileira do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) de 1997. Significou a maior conquista no campo da formulação programática do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras e se constitui até hoje como uma referência fundamental no processo do debate das políticas educacionais do ponto de vista classista.

O ANDES-SN e um amplo arco de forças políticas e sociais foram protagonistas desta iniciativa, verdadeiro divisor de águas na história das lutas pela educação pública e gratuita. Este PNE – Proposta da Sociedade Brasileira – foi também o ponto de partida para o enfrentamento do debate sobre as contrarreformas ao longo de todo o período dos governos pós-constituição de 1988 e, da mesma forma, para a reorganização das lutas pela educação pública e gratuita pautadas na organização dos Encontros Nacionais de Educação nos últimos anos e que em 2018 terá a sua terceira edição.

Nós, da Chapa 1 ANDES Autônomo e de Luta, estamos empenhados em realizar este III Encontro e dar prosseguimento às lutas pela educação pública e gratuita. Consideramos fundamental dialogar com todos os setores que sustentam o projeto de educação pública, laica, gratuita e de igual qualidade para todos e, por isso, dever inalienável do Estado, outrora aliados nossos na luta atualizando o projeto iniciado nos debates sobre o PNE – Proposta da Sociedade Brasileira – e nos desdobramentos contemporâneos dos Encontros Nacionais da Educação e nas demais iniciativas como a CONAE.

Vale lembrar ainda que este ano teremos a comemoração dos 100 anos da Reforma de Córdoba, acontecimento fundacional do projeto de universidade latino-americana e que inspira nosso projeto, sobretudo na defesa intransigente da educação pública e gratuita como direito universal e dever inalienável do Estado.

Nesse sentido, dois aspectos consideramos relevantes:

Primeiro, o financiamento – que exige o estabelecimento de verbas públicas exclusivamente para as instituições públicas, única forma de assegurar o caráter público das Instituições de Ensino e assim viabilizar a educação como direito. Somente assim será assegurada a função social destas instituições, que estão diretamente vinculadas ao desenvolvimento da produção do conhecimento e à inserção nas comunidades e regiões na qual as Instituições se encontram a fim de propor soluções para questões e situações que se apresentam nas relações sociais, ao mesmo tempo em que garantem um ensino de qualidade que forme sujeitos com capacidade de articular teoria e conhecimento técnico com a necessária vertente crítica e social.

Segundo, a defesa da educação pública e gratuita e da valorização do trabalho docente nos impõe a luta para além do imediato. A atenção à defesa dos intereses e reivindicações docentes, a fim de assegurar seus direitos como categoria, exige dedicação também às lutas em defesa dos direitos estudantis, com especial atenção aos estudantes provenientes dos setores mais explorados, das condições de trabalho dos técnicos-administrativos e, também, a ação extramuros, a fim de ganhar a sociedade para a defesa deste patrimônio que é o ensino superior público. A defesa da educação pública e gratuita impõe a unidade com os estudantes e técnico-administrativos na defesa das condições de trabalho e de ensino, da autonomia e da democracia na universidade; apoio e solidariedade aos trabalhadores terceirizados, combinados com a luta contra a terceirização dos serviços; e a atuação conjunta com os setores populares, em defesa do ensino superior público, gratuito e socialmente referenciado.

 

Ou os sindicatos enfrentarão de modo objetivo essas dificuldades, ou, muito provavelmente, todas as conquistas sociais e coletivas que expressam o que é público sofrerão novos (e profundos) reveses.

É nesse contexto que serão realizadas as eleições para o mais importante sindicato de docentes da educação superior do Brasil e, podemos dizer, da América Latina. Os docentes terão de escolher entre, de um lado, a política de adaptação ao imobilismo que decorre das iniciativas corporativistas e individualistas e, de outro, o desafio, ao qual convidamos todos os docentes, de ousar novas formas de solidariedade dentro da universidade e da comunidade científica e, não menos importante, de solidariedade com todas as iniciativas e lutas que protagonizam alternativas às investidas que corroem a frágil democracia no país, uma vez instaurado um quadro de estado de exceção permanente.

De fato, após o divisionismo organizado pela CUT de criação de um sindicato oficialista, um verdadeiro braço do governo no sindicalismo docente, o Proifes, objetivou sustentar acriticamente as ações governamentais. Agora, as mesmas forças, por estarem fora do governo Federal (de que serve um sindicato oficialista quando as forças que o sustenta estão fora do governo?), retomam seu interesse no ANDES-SN com o mesmo objetivo imobilista do Proifes: um sindicato que ignora as universidades estaduais, que não dialoga com os Institutos Federais, que recusa ações com os estudantes, técnicos e administrativos e outros movimentos sociais e que centra suas reivindicações exclusivamente no que a entidade oficialistas entende como os interesses econômico-corporativos dos docentes, política que, no plano nacional, deseducou politicamente o conjunto dos trabalhadores frente aos enormes desafios agora evidenciados pela agenda dos setores dominantes que sustentam o governo Temer e o perigoso ativismo de setores importantes do Judiciário.

De outra parte, é necessária uma reflexão sem preconceitos, aberta ao debate, sobre a participação do conjunto da categoria na vida cotidiana do sindicato, objetivando assegurar que as suas ações estejam visceralmente sintonizadas com as expectativas, anseios e reflexões do conjunto da categoria, em um contexto em que ‘tudo o que é sólido desmancha no ar’. É sobre esses desafios que convidamos cada docente a ler a totalidade da carta-programa da Chapa 1 ANDES Autônomo e de Luta, que disputa as eleições à diretoria do Sindicato Nacional para o biênio 2018/2020.

Duas marcações são importantes e por isso constam do nome da Chapa:

  1. As vozes que definem as ações do sindicato são as dos docentes. Sempre vamos dialogar com partidos, reitores e outros setores da sociedade, mas nenhuma organização sequestrará as vozes ou silenciará os docentes. A saída para os problemas terá a autoria dos docentes. A imprescindível construção da unidade será ativa e não caudatária de interesses eleitorais.
  2. O sindicato não pode se encolher no imobilismo ou se esconder na caverna de Platão. Somente com ação coletiva e solidária concreta, movimento, criatividade, clareza estratégica poderemos fazer frente às ações violentas que estão destruindo a universidade pública e, mais amplamente, a educação pública, a ciência e a cultura no país. A crença de que o problema se deve à falta de esclarecimento do governo sobre as consequências dos cortes orçamentários é desprovida de nexo com a realidade. Todo o desmonte em curso é deliberado. Os recentes documentos do Banco Mundial e as análises das organizações empresariais, grupos financeiros, meios de comunicação monopólicos são suficientemente claros quanto a isso. Teremos de sair do estágio dos “manifestos de notáveis” veiculados pela internet para ações que surpreendam e mobilizem a energia criadora da juventude, dos docentes e do conjunto diverso dos trabalhadores da educação e das demais categorias!

 

 

Sustentamos que o ANDES-SN é vital para a luta em defesa da democracia na sociedade, da educação pública e dos direitos docentes. Assim, combinar as lutas mais amplas com a defesa desse sindicato e fortalecer sua presença na categoria via o estreitamento do seu vínculo com a vida cotidiana das universidades, institutos federais e Cefet e dos trabalhadores e trabalhadoras docentes é condição para responder aos desafios que se colocam na conjuntura. Isso só será possível na medida em que reafirmemos sua autonomia frente ao Estado, aos governos, às administrações e aos partidos. O sindicato tem de expressar os anseios dos que atuam no ensino, na pesquisa e na extensão, bem como expressar princípios alinhados com a defesa da educação pública, gratuita, autônoma e socialmente referenciada.

 

Mas para que o Sindicato Nacional possa encaminhar os anseios da base, a questão da democracia na vida sindical é imprescindível. Defendemos que as instâncias do ANDES-SN sejam valorizadas e, por isso, aperfeiçoadas e abertas a todos os posicionamentos que circulam nas universidades e institutos. Essa democracia tem como fundamento a vida democrática das Seções Sindicais, cujo fulcro central é o debate democrático e a deliberação em espaços coletivos em que o diálogo verdadeiro possa ocorrer, a saber: a assembleia como espaço deliberativo aberto a todos e todas.

As tarefas que aqui nos comprometemos precisam levar em consideração a agudização dos conflitos sociais e das medidas governamentais frente à educação superior, com eixo no desmonte do caráter público das IES, num contexto de rapinagem sobre o fundo público que exorta a todas e todos a uma luta cada vez mais radical e unitária. Reconhecer o quadro atual das IES e ser criterioso na análise do futuro imediato nos permite afirmar que a tendência é a intensificação dos ataques. Assim, consideramos que devemos concentrar todos os esforços na unidade de ação e na construção de um polo democrático, plural, laico, de luta e classista para fortalecer a luta e organizarmos ações contundentes e massivas neste país, ou seremos drasticamente derrotados.

O ANDES-SN é um dos mais importantes sindicatos que nesse contexto vem enfentando as contrarreformas. A luta do ANDES-SN na resistência marca o compromisso com as convicções democráticas e libertárias e só é assim porque mantém a autonomia de governos, partidos e administrações.

Por isso, a Chapa 1 ANDES Autônomo e de Luta é a opção para aqueles e aquelas docentes que defendem a Educação Pública, gratuita, laica e socialmente referenciada, as universidades públicas, o patrimônio científico e cultural, a valorização do trabalho docente, a defesa dos direitos sociais e a unidade na luta!

 

Conheçam o nosso programa:

 

  • A defesa dos direitos de todos/as docentes, das diferentes carreiras e setores que compõem a base da categoria: EBTTs e Magistério Superior, Instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico, e as estaduais, municipais e federais.

Nossa base tem se transformado significativamente nos últimos anos. Há sem dúvida um processo de precarização docente, promovido pela desestruturação da carreira (como a ameaça à dedicação exclusiva, entre outras medidas), o fim da aposentadoria integral e da paridade, a intensificação do trabalho, a diminuição dos recursos orçamentários. No caso da dedicação exclusiva, em algumas instituições ela ainda é paga como adicional, enquanto que nas IES federais ela é um valor fixo, e não mais um percentual do vencimento base, e portanto independente dos reajustes que incidem sobre ele. As condições de trabalho se deterioram para além da questão salarial e previdenciária: sentimos cotidianamente a pressão do aumento de encargos, a redução do tempo de descanso, o adoecimento. Tal precarização leva ao surgimento de outra forma de ser professor/a, outra relação com a instituição, com o trabalho e com os/as nossos/as colegas, e assim o empreendedorismo acadêmico ganha força como uma saída individual para esta nova situação. Esse é um dos resultados da política de ajuste neoliberal que joga para o/a docente a responsabilidade não só pelo seu trabalho nas universidades e institutos, como também por sua própria complementação da remuneração salarial, pelo desenvolvimento da sua carreira e pela gestão da sua aposentadoria. Ao mesmo tempo, esse processo classifica e divide os docentes entre “produtivos” e “improdutivos”, quebrando a indissociablidade entre ensino, pesquisa e extensão, subordinando a produção intelectual e os programas de pós-graduação às demandas produtivas e aos interesses dos editais, inclusive de empresas e fundações com interesses mercadológicos. Diante desse quadro, tem crescido administrações em IES que têm seguido à risca o projeto de Universidade Operacional e executam a sua reestruturação por meio de registros tecnocráticos e utilitaristas do trabalho docente em plataformas virtuais, colocando em risco a sua própria concepção filosófica, pedagógica e legal da Universidade/Instituto Federal como instituição de ensino, pesquisa e extensão.

As pressões para o produtivismo e o empreendedorismo, combinadas, geram vários efeitos deletérios sobre o trabalho docente: provocam o adoecimento das e dos docentes, subestimado nos registros das IES; engendram relações de competição e/ou de subordinação entre docentes, e incentivam a exploração do trabalho de técnicos e estudantes, especialmente bolsistas; desequilibram e desarticulam as ações relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, em favor dos serviços demandados ou valorizados pelas agências ou pelo setor privado; ampliam a ingerência das fundações de apoio e o peso da lógica privatizante nas relações e no cotidiano acadêmico.

Não se trata de culpabilizar os/as docentes por esta situação objetiva na qual hoje estão colocados, especialmente os/as novos/as professores/as. Este professor ou professora, hoje, tem muito menos tempo disponível para participar das reuniões, assembleias, atividades de mobilização do sindicato, por exemplo. Essa situação objetiva é bem diferente daquela que ainda existiam há poucos anos atrás, quando as condições de trabalho possibilitavam algum enriquecimento político e cultural do docente no espaço das instituições de ensino superior públicas. Assim, a dificuldade objetiva para participar em forma presencial nas atividades do movimento docente, que se junta com as possibilidades de ação a distância criadas pelas novas mídias digitais, colocam renovados desafios para a prática sindical do movimento docente. Esta situação é a base de práticas que afetam o funcionamento normal do sindicato que atua com base no debate olho-no-olho, debate humanizado e humanizador, que esta situação torna cada vez mais difícil. A práxis do sindicato rompe com esta alienação e reificação do cotidiano docente quando abre espaços de encontro, diálogo e debate, que alteram a “normalidade” reificada e reificante institucional.

 

Para enfrentar a precarização e intensificação do trabalho docente, ampliando o enraizamento das seções sindicais nos novos campi, propomos o fortalecimento dos espaços de formação político-sindical e de expressão cultural emancipatória e a retomada do caráter artesanal e coletivo do trabalho docente. Assim, é muito importante criar redes locais e em âmbito nacional de videoconferências que possibilitem ampla participação de todos/as os/as docentes e fortalecer as políticas de comunicação com a categoria e a sociedade.

Também faz parte do trabalho de base o fortalecimento dos Grupos de Trabalho organizados por seções sindicais que correspondem aos GTs nacionais. Esses são importantes espaços de elaboração de políticas sobre os mais diversos assuntos nos quais o sindicato precisa de uma elaboração aprofundada. Em alguns casos, os grupos de trabalho nas seções sindicais e no sindicato nacional como um todo são uma oportunidade para que docentes que tenham um conhecimento mais elaborado numa área específica possam contribuir com a formulação das políticas que se materializam nas ações e planos de lutas específicos em nosso sindicato e de fortalecimento de uma elaboração mais coletiva.

Mesmo com as restrições orçamentárias que impõe a EC 95, que congela os gastos primários do governo federal, e faz a mesma coisa também nos estados e municípios, é preciso que o sindicato construa suas pautas tanto à nível nacional, quanto estadual e municipal de reivindicações priorizando a carreira docente, a valorização salarial e as condições de trabalho adequadas, junto com a defesa da educação pública e gratuita. Além destas pautas gerais, é muito importante a construção das pautas locais em cada seção sindical, para disputar, junto com as administrações e conselhos universitários, recursos e políticas que possam melhorar as condições de trabalho, a segurança, o acesso e permanência ao local de trabalho, a saúde do trabalhador, o respeito aos direitos humanos e as políticas de inclusão, a liberdade de expressão do pensamento ou acadêmica e o enfrentamento ao assédio moral e sexual nas Universidades, Institutos Federais e Cefet.

Essas pautas, direcionadas para o cotidiano de trabalho institucional, precisam ser articuladas com os segmentos estudantis, técnico-administrativo em educação e trabalhadores terceirizados. Também devem dialogar com sujeitos do ambiente social na qual está inserida a instituição. Assim, o sindicato na sua base se conecta com as associações de moradores, movimentos sociais, ONG’s, sindicatos de trabalhadores rurais em torno das questões mais imediatas do contexto em que está inserida a instituição de educação superior. Além disso, devemos continuar lutando em unidade com outros setores, contra a reforma da previdência e pela revogação da reforma trabalhista e da lei das terceirizações, a defesa do SUS e lutar contra a privatização da saúde pública e dos hospitais públicos, incluindo os universitários.

Diante disso, apresentamos reflexões e propostas construídas a partir dos debates travados dentro do nosso sindicato com a categoria:

 

1.1 – C&T – Ciencia e Tecnologia

O brutal estrangulamento dos recursos para a ciência, tecnologia e inovação indica que as principais frações burguesas não demandam soberania científico-tecnológica. Os recursos cada vez mais estão direcionados para demandas tecnológicas específicas e como subsídios às corporações que buscam as universidades, em vários setores econômicos, como uma simples prestadora de serviços descaracterizando sua função social.

No governo Dilma, em 2011, o ministério de C&T adquiriu também a função de inovação, passando a se denominar Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Contudo, essa política desconsiderou, gravemente, o fato de que a política econômica geral do país estava reduzindo a complexidade das cadeias produtivas e que, por isso, não haveria um crescimento da pesquisa e desenvolvimento na maior parte das empresas e setores. A consequência disso foi atribuir às universidades o lugar da inovação tecnológica, misturando indevidamente universidade e empresa.

Nesse quadro das exigências contemporâneas do capital é que procuramos entender o Novo marco da ciência e tecnologia, aprovado em 2016, que implica um avanço privatizante sobre os laboratórios e centros de pesquisa das universidades públicas por parte das empresas privadas, para se aproveitar das pesquisas e alavancar seus lucros.

Após consumado o golpe contra a presidente Dilma, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi extinto e suas funções foram agregadas ao Ministério das Comunicações, se transformando em Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, o que levou a uma forte reclamação da comunidade científica (notadamente a SBPC, a ABC e a Andifes). Foi, sem dúvida alguma, um grande retrocesso. Seguidamente vimos a intensificação dos cortes de recursos orçamentários públicos, que já eram escassos, e agora ficaram muito pior.

A comunidade científica tem reagido, por exemplo, na produção e apoio à campanha “Conhecimento sem cortes”, que utilizou recursos de comunicação tais como o “tesourômetro” (um painel que mostra a cada momento a queda dos recursos de pesquisa e inovação no governo Temer) conseguindo a atenção da imprensa sobre esta situação. A luta por uma educação sem cortes é importante, mas insuficiente. É preciso lutar também por uma ciência e tecnologia públicas, desmercantilizadas, sem concessões ao uso privado de recursos públicos. Não podemos aceitar que somente um setor da universidade seja poupado da política de austeridade.

Resistimos à ideia de que dentro das IES existam uma universidade de pesquisa e outra universidade de ensino, uma direcionada para a ciência, tecnologia e inovação, e outra para a formação de força de trabalho qualificada para o emprego precário. Defendemos um padrão de qualidade unitário (que não quer dizer homogêneo) e o tripé indissociável: ensino, pesquisa e extensão. Para tanto, propomos:

 

– Lutar contra o processo de mercantilização e privatização da Educação, Ciência e Tecnologia públicas e seus impactos negativos nas IES públicas, pela revogação da Lei de Inovação Tecnológica (10.973/04) que flexibiliza as relações entre os pesquisadores, as instituições públicas de pesquisa e as empresas privadas e da Lei 13.243 Marco Legal de C&T que simplifica a integração público-privada;

 

  • Ampliar, entre os e as docentes, o debate geral sobre a questão da pesquisa, da pós-graduação, e das políticas produtivistas e seu impacto sobre o trabalho docente defendendo mudanças na forma de avaliação dos Programas de Pós-graduação às políticas de modo a avaliar a pluralidade de formas de produção e socialização do conhecimento científico, cultural, artístico e tecnológico.
  • Debater a intensificação e as formas de controle e regulação do trabalho docente e sua relação com a saúde física e mental dos/as docentes, atualmente ameaçadas pelo enorme adoecimento das professoras e dos professores em todo o mundo.

 

1.2- Fortalecer o setor das IFES

O Sindicato se organiza em três setores: federal, estadual/municipal e particulares. Esta é uma forma de interagir com a base para além dos Congressos e Conad´s que acontecem a cada ano. As reuniões dos setores, e intersetores, que contam com a partcipação da representação de todas as seções sindicais, garantem a implementação das propostas aprovada nos congressos, a partir do cotidiano do trabalho docente. Portanto, em permanente diálogo com a base.

 

O setor das IFES tem uma pauta própria, especialmente o projeto de carreira única de professor federal, elaborado pelo ANDES-SN, e aprovado no ano de 2011 no 30º Congresso do ANDES-SN. Além deste ponto, está a luta pela valorização e reposição das últimas perdas salariais, assim como a melhoria das condições de trabalho. Há também uma pauta unificada com outros servidores e servidoras públicos/as federais que se organizam no Fonasefe (Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais).

Nesse momento de desestruturação dos serviços públicos, ganha centralidade a luta unificada com as outras categorias de servidores públicos e, para isso, é necessário aprimorar a ferramenta organizativa do Fonasefe e da reorganização da Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais). Especialmente com relação a esta última, há uma decisão congressual de reorganizar o seu funcionamento para que seja um efetivo instrumento de organização e luta dos trabalhadores e trabalhadoras da esfera pública federal.

O setor das federais também atua junto a Fasubra, o Sinasefe e o Movimento Estudantil no setor da educação pública federal. Aqui também os desafios são muito grandes em razão dos ataques à educação pública que fazem parte da agenda neoliberal que busca fazer da educação um serviço-mercadoria. Os ataques além de concentrar esforços na diminuição do orçamento público e estímulo para a busca de financiamento privado, agora também colocam em questão a laicidade e a própria racionalidade acadêmica substantiva própria da modernidade. Diante das exposições apresentadas, propomos:

 

  1. Encontros anuais do setor das IFES, para espaço de formulação e constituição de painéis com as experiências e realidades das IES que compõem o setor;
  2. Fortalecimento da Frente Nacional em Defesa da Educação Superior Pública;
  3. Campanha de mídia de defesa das IFES;
  4. Fortalecimento do CNESF;
  5. Articular com os sindicatos nacionais e movimentos estudantis do setor da educação federal ações para o enfrentamento do sucateamento das IFE;
  6. Lutar pela reestruturação da Carreira do setor das IFES;
  7. Intensificar a luta contra o FUNPRESP e fundos de previdência nos estados e municípios;
  8. Continuar a luta para restabelecer a aposentadoria integral dos servidores pelo regime próprio;
  9. Reenquadrar os professores e professoras já aposentados/as conforme a distância que os separava do topo da carreira no momento das suas aposentadorias;
  10. Fortalecer os espaços das reuniões conjuntas do Setor das IFES/IEES/IMES.

 

1.2 – Fortalecer o setor das IEES/IMES

Nos últimos anos os ataques às Universidades Estaduais e Municipais se intensificaram. Os Estados e Municípios, antes mesmo da aprovação da PLP 257, aplicavam cortes, congelamento de salários e dos direitos relacionados à carreira docente. Contudo, isso não significou recuo na luta, e o setor das IEES/IMES comandaram greves históricas, frentes de resistência, sendo uma das ações encampadas pelo setor da Frente Nacional em Defesa da Educação Pública Superior.

Fortalecer o setor das IEES/IMES é uma tarefa colocada pela conjuntura ao ANDES-SN, tendo em vista a construção da unidade de ação com outros setores do serviço público. Em diversos estados e municípios, os/as docentes, via suas Seções Sindicais, se articularam com outras categorias que compõem a comunidade acadêmica e o serviço público em geral, para enfrentar os ataques às suas carreiras e à universidade pública, sendo tal articulação fundamental para os atos dos dias 08 e 15 de março de 2017 e a Greve Geral de 28 de abril.

O ANDES-SN deve continuar a fortalecer o setor das IEES/IMES por seu valor estratégico nas lutas locais, no peso das mesmas para o crescimento da CSP-Conlutas nos Estados, no papel do setor para a reorganização da classe trabalhadora via suas Seções Sindicais. Para vencermos o projeto privatista e neoliberal, cuja expressão mais radical já se observa no sucateamento e na perda de autonomia das instituições públicas de ensino superior estaduais e municipais, propomos:

  1. Fortalecimento e ampliação da Frente Nacional em Defesa da Educação Superior Pública;
  2. Intensificar as reuniões do setor das IEES/IMES;
  3. Fortalecer os Encontros anuais do Setor;
  4. Colocar como espaço estratégico e de formulação os Encontros Anuais do setor das IEES/IMES;
  5. Campanha Nacional de defesa das IEES/IMES, com a participação de todas as seções sindicais, compreendendo que os ataques que essas IES sofrem dizem respeito não apenas aos trabalhadores dessas instituições, mas ao conjunto da categoria;
  6. Intensificar a luta contra os fundos de previdência nos estados e municípios;
  7. Apoiar as IEES/IMES nas construções de espaços de luta regionais e das categorias de servidores estaduais;
  8. Fortalecer os espaços das reuniões conjuntas do Setor das IFES/IEES/IMES.

 

 

1.  A defesa dos direitos de todos/as trabalhadores/as e da juventude, com quem devemos lutar de forma articulada;

A opção pela luta coletiva, construída a partir das discussões e decisões da categoria, envolve a compreensão de que as questões e interesses dos docentes não se reduzem a seu cotidiano imediato. Tendo em vista a necessidade da unidade da classe trabalhadora e o entendimento que os ataques são os mesmos, não podemos resumir as ações do Sindicato Nacional apenas às reivindicações dos docentes. Os ataques estão sendo direcionados aos Serviço e o funcionalismo público; diante disso, defender os interesses da categoria docente impõe fazer unidade para atuar juntamente com outros setores dos trabalhadores e trabalhadoras e da juventude a fim de fortalecer a resistência e lutar por direitos.

Nesse sentido, a solidariedade e o caráter classista nos orientam na compreensão de termos um espaço mais amplo que o sindicato, que aglutine mais do que categorias fragmentadas, mas as unifique em torno de uma concepção sindical classista e democrática e da defesa dos direitos da classe trabalhadora. Por isso apostamos na construção da CSP Conlutas como espaço dinâmico e instrumento valioso da classe, que precisa se expandir e democratizar internamente para ser capaz de abarcar o processo de reorganização politico-sindical em curso no país. Reconhecemos as muitas dificuldades que a Central enfrenta, seu caráter embrionário e ainda sua limitada inserção na classe e também na nossa categoria, mas avaliamos que o ANDES-SN pode e deve dar uma contribuição ainda maior a esse processo, intervindo nele junto com suas seções sindicais.

Reconhecer a necessidade desta unidade é o que nos permitirá atuar com base em uma pauta concreta para unificar e radicalizar as lutas, de modo a superar a fragmentação que fragiliza o enfrentamento. Nesta última gestão da diretoria (2016/2018) iniciou-se um processo de reuniões com centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis, seguindo as orientações dos Conad´s e Congressos que visam a alavancar o processo de reorganização da classe trabalhadora. Na reunião realizada no Rio de Janeiro no dia 11 de novembro de 2017 foi proposta a continuidade deste processo, apontando para a realização de reuniões regionais e uma nova reunião nacional no próximo ano. É nosso compromisso dar continuidade a este processo de reorganização da classe contribuindo para superar a dispersão e fragmentação das lutas da classe, incluindo a realização de um encontro da classe trablhadora.

Eixos importantes para a reorganização da classe trabalhadora:

 

  1. Fortalecer os fóruns de servidores públicos como forma organizativa, em âmbitos nacional e locais, a fim de consolidar a luta em defesa dos serviços públicos gratuitos e de qualidade, sustentados com verbas públicas, enfrentando a política de desmonte do Estado brasileiro no que concerne à sua atuação na área social;
  2. Envidar esforços para a mais ampla participação da categoria no III ENE a fim de fortalecer a luta pelo projeto de educação pública referenciado no PNE da Sociedade Brasileira;
  3. Fortalecer espaços organizativos do setor da educação para enfrentar o desmonte do caráter público da educação, a crescente presença empresarial e dos fundos de investimentos no controle direto da educação, as ações das entidades empresariais em prol do controle da educação básica por meio de suas diretrizes para a organização da educação brasileira, assegurando a intervenção no Encontro Nacional de Educação (ENE) a partir de uma mobilização nos estados;
  4. Fortalecer a unidade à luta dos docentes e os demais trabalhadores em defesa dos direitos e pela revogação das reformas que os retiraram (Reforma trabalhista, Lei das terceirizações, EC 95, Reforma do Ensino Médio, Reforma da previdência);
  5. Lutar em defesa da reforma agrária, pela defesa dos recursos naturais como patrimônio dos trabalhadores, de fontes energéticas ambientalmente orientadas, em unidade com os movimentos sociais que pautam e atuam nesta luta;
  6. Contribuir com a luta em defesa de uma reforma urbana que vise a acabar com a desigual apropriação dos equipamentos sociais e do solo urbano, unificando com segmentos de luta neste campo;
  7. Fortalecer a luta pela destinação única e exclusivamente do fundo público para finalidades sociais públicas e contra a sua apropriação pelo capital, atuando pela auditoria cidadã da dívida e o não pagamento da dívida pública; contra a apropriação do fundo público pelo capital;
  8. Atuar sistematicamente em prol da elevação do patamar de organização da classe trabalhadora para enfrentar a retirada de direitos e a precarização da vida, congregando lutadores e lutadoras em espaços organizativos que catapultem as lutas por direitos, juntando as experiências de luta classista e também as anti-imperialistas no país e unificando para todas as formas de luta;
  9. Fortalecer a democracia interna e ampliar a participação de outros sindicatos e movimentos sociais na CSP-CONLUTAS, intensificando a participação do ANDES-SN, via Seções Sindicais, no interior da Central de forma crítica e qualificada;
  10. Manter a luta, dentro e fora da CSP CONLUTAS, pela criação de um polo combativo e classista que unifique a nossa intervenção nas lutas;
  11. Promover a reorganização da classe trabalhadora, convocando a reuniões nacionais e regionais com centrais sindicais, sindicatos, movimentos populares e estudantis, visando à construção de um encontro de trabalhadores e trabalhadoras, que unifique e arme a classe para enfrentar o novo ciclo de lutas que está colocado no horizonte próximo.

 

 

 

 

 

  1. Combater o assédio sexual, o assédio moral e as opressões nas Instituições de Ensino Superior – IES, no ensino superior e na educação básica é também uma tarefa do Sindicato!  

 

O combate às opressões por muito tempo foi secundarizado por partidos políticos, organizações de esquerda e sindicatos. Essas eram pautas restritas aos Movimentos Feministas, Negro, Indígena, pessoas com deficiência e LGBT, não havendo associação dessas com as pautas da classe. Nos últimos anos, inclusive, houve um aumento de suicídios e adoecimento mental em nossa categoria e, no processo de investigação sobre as motivações do adoecimento, identificou-se que parte significativa dessas estava associada ao assédio sexual, o assédio moral em sua pluralidade: violência de gênero, racismo e lgbtfobia[1].

É necessário também avançar a discussão no ANDES-SN sobre a inclusão e contra as dicriminações e opressões as pessoas com deficiência, sejam estudantes, professores e técnicos administrativo para possibilitar a sua participação nos diversos espaços, mas principalmente avançar na discussão para eliminação de barreiras atitudinais. Essas condições perpassam pela reestruturação da universidade, do modo de ensinar e conceber as pessoas com deficiência, com financiamento público, formação inicial e continuada de professores com qualidade, condição de trabalho, condição salarial de professores, entre outras.

 

Tendo em vista o processo de formação do Estado Nacional brasileiro, o racismo, o machismo, o capacitismo e a lgbtfobia são estruturais no processo de exploração. O processo das contrarreformas do Estado deixa essa afirmativa explícita, ao analisarmos, por exemplo, a proposta de “equidade de gênero” no tempo de contribuição e na idade presentes na Reforma da Previdência, e a exposição de mulheres em período gestacional liberado pela Reforma Trabalhista, evidenciam os aspectos misóginos da chamada “modernização da Constituição”. Em síntese são as mulheres, em sua maioria negra e indígena, as pessoas com deficiência e a população LGBT que estão expostas ao trabalho precarizado.

A flexibilização dos direitos torna vulnerável o espaço e a trabalhadora ou o trabalhador às práticas de assédio moral e sexual. São docentes temporários, tutores e em estágio probatório, nas instituições públicas e privadas, os sujeitos mais fragilizados e expostos a esses tipos de violências. Esse ambiente instável prejudica a organização sindical e incentiva a competição entre trabalhadores/as pelos poucos postos de trabalho.

Práticas discriminatórias contra as mulheres, as pessoas com deficiência, os negros, os povos originários se somam à crescente homofobia e violência contra a diversidade sexual, práticas que provocam intenso sofrimento em um grande número de trabalhadores/as. No combate às opressões o ANDES-SN vem incorporando essas agendas e pautas nas suas instâncias deliberativas, mas a organização dessas frentes de luta ainda está aquém de sua relevância na vida cotidiana. Diante disso, o Sindicato deverá se engajar nas políticas de ampliação de ações que coíbam o machismo, o capacitismo, o sexismo, o racismo e as violências de gênero. Diante disso, propomos:

 

  1. Tornar a campanha de combate ao assédio sexual permanente;
  2. Lutar pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência e contra o capacitismo;
  3. Estimular via as Seções Sindicais a formação de Observatórios e Bancos de dados sobre Assédio moral e sexual, violência de gênero nas IES, CEFET e Colégios de Aplicação;
  4. Articular via as Seções Sindicais, com o Movimento Estudantil e de Técnicos Administrativos em Educação a criação de rede de apoio para as vítimas de violência e pautar junto aos Conselhos das IES;
  5. Articular entre o GT Carreira e o GTPCEGDS uma proposta de Promoção e Progressão que considere as especificidades das mulheres lactantes, docentes de licença maternidade e para adotantes.

 

 

4) A luta pela memória, verdade, justiça e reparação

 

Este é um tema de grande relevância para o sindicato e para a sociedade. Não é possível deixar cair no esquecimento as lutas travadas contra a ditadura empresarial-militar. Por isso, mesmo com todas as dificuldades, é necessário que permaneça na pauta do nosso sindicato esta tarefa nas mãos de uma comissão. Vale lembrar que no ano de 2018, serão os 50 anos do oprobrioso AI-5 e o sindicato não pode deixar de lembrar desse acontecimento. Nesse sentido, propomos:

  1. Fortalecer a Comissão da Verdade;
  2. Construir um Memorial das Lutas do ANDES-SN e de outros setores contra as políticas dos Governos Militares;
  3. Atuar em unidade de ação com amplos setores da classe trabalhadora contra os movimentos de caráter fascistas e conservadores.

 

Essas propostas têm como objetivo central nos armar contra os ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as numa conjuntura de desmonte dos serviços púbicos via EC 95, e da destruição da constituição de 1988. A defesa da Educação Pública e gratuita e da autonomia do ANDES-SN é estratégica para barrarmos as contrarreformas. Ousando lutar, venceremos! NENHUM DIREITO A MENOS!

 

 

 

 

[1] Fonte: ANDES-SN, Adufpa, Revista Javeriana http://revistas.javeriana.edu.co/index.php/revPsycho/article/viewFile/6499/5925, Organização Mundial da Saúde https://nacoesunidas.org/oms-suicidio-e-responsavel-por-uma-morte-a-cada-40-segundos-no-mundo/